Piracicaba ganhará mais um empreendimento do “Minha Casa, Minha Vida”

Foto: Justino Lucente

A Prefeitura e Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) divulgaram ontem (20), que apoiam um novo projeto habitacional para beneficiar famílias da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, com renda familiar a partir de R$ 1.200,00 até R$ 2.350,00. Localizado na região do bairro Vila Sônia, o Conquista é uma parceria da Emdhap, Direcional Engenharia e RPS Engenharia.

O local contará com 320 apartamentos, distribuídos em 20 blocos, sendo piso térreo e mais três andares em cada conjunto. Cada apartamento terá área total de 47 m², com 2 dormitórios, cozinha com lavanderia, 1 banheiro e uma vaga para carro. O residencial será construído na mesma região dos condomínios Piracicaba I, II e III e Ipês Roxo, Amarelo e Branco e deve atender, principalmente, as famílias que não conseguiram o apartamento da faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.

O presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, explicou que é a primeira parceria da empresa com empreiteiras para a construção de moradias na faixa 1,5. “A proposta é usar o cadastro das famílias que se escreveram no empreendimento dos Ipês Branco, Amarelo e Roxo, mas que foram excluídas durante o processo, e oferecer uma nova oportunidade de conseguir a casa própria com um baixo valor”, explicou.

De acordo com Silvani Lopes de Campos, procuradora jurídica da Emdhap, são 600 cadastrados na Emdhap que atendem esse critério de faixa salarial. A Emdhap cederá um espaço para que a RPS e Direcional possam atender os interessados no projeto e fazer simulação. A data desse atendimento ainda será definido com a empresa.

Conforme a Emdhap, o subsídio do Governo, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1,5 é de até R$ 42 mil e os interessados devem possuir renda familiar a partir de R$1.200. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado para dar entrada no apartamento e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é grátis.

Os apartamentos do Conquista, no Vila Sônia, dentro da faixa 1,5, poderão ser até 100% financiados, sendo que cada caso será analisado individualmente e, após quitado, o imóvel poderá vendido.

Por | 21/04/2017|

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

Foto: Reprodução/SBT

O presidente Michel Temer confirmou ontem (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

PARA AS MULHERES – Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

Por | 18/04/2017|

Abdala acompanha início de obras na Portelinha, em Piracicaba

Foto: Divulgação

O vereador Marcos Abdala (PRB) acompanhou, na tarde desta segunda-feira (17), o início das obras de implantação da rede coletora de esgoto e de abastecimento de água na comunidade Portelinha. A intervenção é realizada pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) em parceria com a Águas do Mirante.

De acordo com a Prefeitura, serão implantados cerca de 1.900 metros de cada rede em toda comunidade. A Portelinha é uma das quatro comunidades que serão urbanizadas, por meio do Termo de Ajuste de Conduta, assinado no ano passado com o Ministério Público. A urbanização das comunidades contarão com investimento anual de R$ 1 milhão nas obras em geral.

Foto: Divulgação

Segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), as comunidades Três Porquinhos (Novo Horizonte), Caiubi (Kobayat Líbano) e Sabiás também serão contempladas, com serviços de rede de água e esgoto, drenagem e iluminação, com prazo de seis anos para conclusão dos serviços. A Emdhap fará um novo cadastramento das famílias e ruas, além de comunicar os moradores sobre as etapas das obras.

No início do ano, a prefeitura realizou uma força-tarefa nas comunidades Portelinha, Pantanal, Caiubi e Frederico, com aplicação de lajão britado em ruas e vielas, e outras ações pontuais como limpeza e recolhimento de entulho. Na Portelinha foi executada também uma passagem, em tubos para facilitar o trânsito de pedestres.

Foto: Divulgação

O vereador Marcos Abdala comemorou o atendimento da administração municipal. “Garantir uma vida mais digna a essas famílias. Esse é mais um compromisso que vem sendo cumprido pelo prefeito Barjas, garantindo a segurança dos moradores na região com a chegada das chuvas”, afirmou o parlamentar que continuará acompanhando as intervenções da Prefeitura.

Por | 18/04/2017|

Logotipo de 250 anos de Piracicaba é apresentado

Foto: Justino Lucente

O prefeito Barjas Negri apresentou hoje (17), em coletiva de imprensa, o logotipo oficial para as comemorações do aniversário de 250 anos de Piracicaba. O trabalho escolhido foi o do publicitário Fábio Grecchi, após votação dos integrantes da comissão, criada para as festividades da cidade.

O concurso, promovido pela Prefeitura, recebeu pela internet 22 trabalhos de publicitários de Piracicaba e de outras cidades da região, como Campinas. Os secretários José Antonio de Godoy (Governo e Desenvolvimento Econômico) e Rosângela Camolese (Ação Cultural e Turismo) são os responsáveis pela organização das festividades, ao lado de entidades da cidade. Participaram da coletiva representantes da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba), Rotary, Sesc (Serviço Social do Comércio), Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba) e da Comissão de Eventos Cívicos.

De acordo com o prefeito Barjas Negri, a programação do aniversário será extensa e ainda brincou que o mês de agosto deveria ter 40 dias para caber toda a programação. “Mas isso é bom, isso significa que as pessoas estão participando. Eu tenho certeza que teremos bons eventos, bons lançamentos de livros, bons debates e que nós teremos a melhor programação de 250 anos”. Barjas ainda frisou que espera que a imprensa divulgue bem e que o logotipo pode ser utilizado por quem quiser nas suas comunicações e papelarias.

Rosângela, durante a coletiva, lembrou que a partir de agora todas comunicações oficiais terão o logo. “A gente tem com este logo uma marca forte para perenizar as várias comunicações que faremos. Este é o início da comemoração de aniversário da cidade. Estamos elaborando em várias mãos uma programação que se concentra em agosto, mas que também estará dividida nos outros meses, feita com muita criatividade diante das dificuldades orçamentárias.”

Foto: Divulgação

Para a escolha, foram apresentados os trabalhos (sem qualquer identificação) e foi feita uma primeira votação. Dos 22, restaram seis propostas. Em seguida, em nova votação, foram escolhidos três e, com 16 votos, acabou sendo escolhido o logotipo do publicitário Fábio Grecchi.

O logotipo criado pelo publicitário Fábio Grecchi buscou inspiração nas belezas que as pessoas, tanto os piracicabanos quanto os turistas, veem na região da Rua do Porto, um dos principais cartões-postais de Piracicaba. “Juntei os elementos Engenho Central, peixe e rio à cana-de-açúcar, para ressaltar tantos as belezas naturais quanto lembrar o desenvolvimento da cidade, por meio do agronegócio”, explicou Grecchi.

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FESTIVIDADES – Os integrantes da Comissão dos 250 anos já se reuniram por duas vezes. Na primeira, além da apresentação formal, foi escolhido o logotipo. No segundo encontro, as entidades e as secretarias municipais apresentaram suas ações para as festividades dos 250 anos, que ocorrerão durante todo o mês de agosto.

Entre as programações já confirmadas estão a comemoração feita na praça José Bonifácio, pela manhã e também um evento, que ocorrerá no Marco de Fundação da Cidade, localizado no Engenho Central, no período da tarde. Rosângela lembrou que o prazo final para envio de programações para a Semac será na última sexta-feira de abril (28) e, que depois deste prazo, será formatada uma planilha com a programação. Ela lembra que as propostas podem ser enviadas para o e-mail semac@piracicaba.sp.gov.br

A roteirização das festividades está centralizada na Semac_Tur. A secretária Rosângela Camolese explicou que a intenção é de que, independentemente das ações oficiais, as empresas ou entidades poderão, ao longo deste ano e do próximo, desenvolverem atividades alusivas ao aniversário da cidade.

O secretário Godoy explicou que, apesar da crise financeira da Prefeitura e dos constantes cortes de gastos, a comissão vem usando de criatividade e bom senso para as ações do aniversário, todas com baixo custo.

Ficou decidido, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), que será cunhada uma medalha alusiva aos 250 anos. Ela será comercializada por R$ 100, com pedidos na própria Acipi. Durante sua fala, Godoy ainda lembrou que os Correios elaborarão um selo comemorativo e também um carimbo alusivos ao aniversário de 250 anos.

Por | 17/04/2017|

Reforma trabalhista prevê demissão consensual

Foto: Divulgação

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.

A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa.

Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.

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Tramitação – O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.

Por | 16/04/2017|

Barjas convoca a imprensa para apresentar logotipo do aniversário de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri apresenta nesta segunda-feira (17), o logotipo oficial do aniversário de 250 anos de Piracicaba. Ele estará acompanhado dos secretários José Antonio de Godoy (Governo e Desenvolvimento Econômico) e Rosângela Camolese (Ação Cultural e Turismo), que são os responsáveis pela organização das festividades, ao lado de entidades da cidade.

A escolha do logotipo ocorreu na primeira reunião dos integrantes da comissão dos 250 anos. Foram inscritos, pela internet, 22 trabalhos, de publicitários de Piracicaba e de outras cidades da região, como Campinas. Todos foram apresentados (sem qualquer identificação) e foi feita uma primeira votação. Dos 22, restaram seis propostas. Em seguida, em nova votação, foram escolhidos três e, com 16 votos, acabou sendo escolhido o logotipo do publicitário Fábio Grecchi.

Sobre a comissão, os seus integrantes já se reuniram por duas vezes. Na primeira, além da apresentação formal, foi escolhido o logotipo. No segundo encontro, as entidades e as secretarias municipais apresentaram suas ações para as festividades dos 250 anos, que ocorrerão durante todo o mês de agosto.

A roteirização das festividades está centralizada na Semac_Tur. A secretária Rosângela Camolese explicou que a intenção é de que, independentemente das ações oficiais, as empresas ou entidades poderão, ao longo deste ano e do próximo, desenvolverem atividades alusivas ao aniversário da cidade.

O secretário Godoy explicou que, apesar da crise financeira da Prefeitura e dos constantes cortes de gastos, a comissão vem usando de criatividade e bom senso para as ações do aniversário, todas com baixo custo.

Ficou decidido, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), que será cunhada uma medalha alusiva aos 250 anos. Ela será comercializada por R$ 100, com pedidos na própria Acipi.

Por | 15/04/2017|

Prefeitura começa intervenções de saneamento básico na Portelinha, em Piracicaba

Foto: Justino Lucente/CCS

Na próxima segunda-feira (17), a Prefeitura de Piracicaba, por meio do Serviço Municipal de Água Esgoto (Semae), começa a implantação da rede de abastecimento d´água na comunidade Portelinha, na região do bairro Tatuapé. Serão implantados um total de 2.625 metros lineares de rede de tubos d´água, que irão beneficiar 400 famílias na 1ª etapa e 1.300 famílias na conclusão de todas as etapas das obras.

Ao mesmo tempo, o Semae articulou com a empresa Águas do Mirante a implantação da rede coletora de esgoto, num total de 3.350 metros lineares. Com trabalhos a serem executados ao mesmo tempo. Serão beneficiadas 5.000 pessoas com a rede de saneamento básico (água/esgoto), melhorando as condições de vida daqueles moradores.

O presidente do Semae, José Rubens Françoso, explicou que, neste momento, será executada a 1ª etapa das obras. Serão instalados 500 metros lineares da rede de abastecimento d´água e mais 1.596 metros lineares de rede de esgoto.

Foto: Justino Lucente/CCS

FORÇA-TAREFA – No início do ano, o prefeito Barjas, como primeira medida do novo governo, organizou uma força-tarefa em quatro comunidades na cidade: Portelinha, Pantanal, Caiubi e Frederico, com aplicação de lajão britado em ruas e vielas, e outras ações pontuais como limpeza e recolhimento de entulho. Na Portelinha foi executada também uma passagem, em tubos, para facilitar o trânsito de pedestres. À época, Barjas destacou que a preocupação era garantir a segurança dos moradores nas favelas com a chegada das chuvas.

Já no mês de março, já sabendo dessas ações nas favelas, o prefeito Barjas  encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que transfere R$ 750 mil ao Semae, recursos que serão utilizados em projetos de abastecimento d´água. Como justificativa, o prefeito citou a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que prevê a urbanização de quatro favelas, em 5 anos, com investimento anual de R$ 1 milhão nas obras em geral.  Por isso, os recursos repassados servirão para obras de instalação das redes de água, responsabilidade do Semae.

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PLANEJAMENTO – No dia 28 de março, representantes das secretarias municipais de Obras (Semob), Meio Ambiente (Sedema), Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), Semae e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), fizeram uma visita técnica à Portelinha, para conversar com moradores, avaliar o local para elaboração de um cronograma de ação e frentes de trabalho. No dia seguinte, 29, foi iniciado o levantamento topográfico, que norteou as frentes de trabalho. A Emdhap fará um novo cadastramento das famílias e ruas, além de comunicar os moradores sobre as etapas das obras.

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URBANIZAÇÕES – Em 2005, a Prefeitura de Piracicaba implantou um programa de urbanização de favelas, melhorando a vida e dando dignidade a mais de 3.000 famílias. O prefeito Barjas Negri recorda que existia um problema, que precisava ser enfrentado. Houve um esforço para viabilizar as ações nas favelas junto ao Ministério das Cidades – CEF, Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

A Prefeitura envolveu as suas secretarias municipais, incluindo o Semae, e mais a CPFL. Todos contribuíram para a execução de serviços. O resultado foi uma soma de esforços e de recursos para executar e concluir a urbanização de 23 favelas, onde moram 3.356 famílias (ver quadro anexo referente ao período de 2005 a 2012).

Esses locais foram transformados em verdadeiros bairros, com infraestrutura urbana completa – galerias de águas pluviais, guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, rede de água e de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação pública.

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COMUNICAÇÃO – O vereador Marcos Abdala esteve neste sábado (15), pessoalmente na comunidade para comunicar o início das obras. “Muitos moradores estavam preocupados de que as máquinas iriam para lá na segunda-feira para derrubar as casas. Fui lá desmentir e comunicar a boa nova que vai mudar e muito a vida daquela comunidade sofrida”, contou.

Por | 15/04/2017|

Campanha da Câmara de Piracicaba entrega 106 ovos de chocolate a 2 casas de abrigo

Foto: Larissa Nunes/Câmara

A Páscoa chegou mais cedo às crianças e aos adolescentes acolhidos pelo Lar Franciscano de Menores e pela Casa do Bom Menino. Graças a uma campanha promovida pela Câmara de Vereadores de Piracicaba entre seus funcionários e nas redes sociais, 106 ovos de chocolate foram entregues às duas instituições na tarde desta quarta-feira (12).

A dificuldade, agora, será conter a expectativa até o fim de semana. “As crianças ficam alvoroçadas quando chega esta época do ano”, revela Elaine Longo, nutricionista da Casa do Bom Menino, onde os chocolates serão entregues apenas no domingo (16), quando ocorrerá uma gincana de “caça aos ovos”.

Já no Lar Franciscano de Menores, o coelho visitará os 15 abrigados no sábado (15). “Eles ficam muito ansiosos. Aos que têm família de referência afetiva e saem nesta data, nós já entregamos os ovos antes para que possam comer juntos”, conta Ana Paola de Sousa Campos, nutricionista que trabalha na instituição.

A campanha “Adoce um Sonho de Páscoa” foi lançada no último dia 30. Por meio do perfil da Câmara no Facebook, foram divulgados os desejos de 15 crianças do Lar Franciscano e 89 da Casa do Bom Menino, utilizando ilustrações para preservar a identidade delas ––o internauta que quisesse aderir à iniciativa deveria escrever “sonho atendido” abaixo de cada imagem.

“Uma das especificidades desta campanha era não mostrar as crianças. Então, fizemos um trabalho de divulgação pelo Facebook com material gráfico criativo, gravamos um vídeo para sensibilizar as pessoas e compartilhamos em nossas redes sociais. Mais uma vez deu certo, conseguimos atingir o objetivo”, disse o diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança, que lembrou iniciativa semelhante da Câmara, no Natal passado, que contemplou os pedidos feitos por cerca de 300 idosos de três entidades da cidade.

Dos 106 ovos arrecadados (todos com cerca de 250 gramas), 16 foram destinados ao Lar Franciscano e 90 à Casa do Bom Menino. Como lembrou Elaine Longo, além das sensações boas que provoca quando ingerido, “o chocolate remete muito ao afeto”. “E aqui no abrigo as crianças não têm muito acesso a ele, é mais na Páscoa. Até guardamos um pouco do que ganhamos para manter por mais um ou dois meses”, comentou a nutricionista.

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CHOCOLATE – Uma das crianças acolhidas pela Casa do Bom Menino, o garoto S., de 10 anos, espera ganhar três grandes ovos de Páscoa este ano. Ele conta que durante a manhã vai à escola e, à tarde, gosta de jogar bola com alguns de seus dez amigos.

O menino, de jeito tímido, não sabe o que esperar da Páscoa além do chocolate, que, para ele, é algo “muito bom e gostoso”. No domingo, S. e seu irmão de 16 anos, que também está na instituição, irão para a casa da irmã, de 19 anos, comemorar o feriado.

Já o garoto L., de 8 anos, tem outros planos para a Páscoa. “No ano passado, eu fui para a casa da minha avó. Agora, neste final de semana, eu vou brincar aqui”, comenta ele, despretenciosamente, quando questionado sobre o que fará no domingo. “Eu sei que vou ganhar ovo de Páscoa porque estava tudo lá na mesa”, completa.

L. ainda não frequenta a escola, porém quer logo ir. Atualmente, acorda cedo, toma café-da-manhã e depois vai brincar ––e “tem hora para isso”, já que há uma rotina a ser cumprida.

O garoto diz que o ovo significa “felicidade” e conta que, apesar de comer chocolate com pouca frequência, esta quarta-feira foi diferente: dividiu uma caixa de bombons com as educadores e as crianças da Casa do Bom Menino.

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DOÇURA – A doçura, por sinal, pontuou a visita dos funcionários da Câmara para a entrega dos ovos de chocolate, nesta quarta-feira. Se, por um lado, os presentes ficarão “escondidos” até o fim de semana, por outro, o carinho pôde ser transmitido desde o primeiro contato com as crianças de até 12 anos que moram em um dos três pavilhões da Casa do Bom Menino ––os outros dois são habitados por moças e rapazes entre 12 e 18 anos, que estavam em atividades durante a tarde desta quarta-feira.

Foi a oportunidade de brincar, carregar no colo e sair de lá com o espírito renovado. “Nós, que viemos fazer uma visita, ficamos emocionados com relação ao que encontramos. E minha homenagem hoje é às pessoas que trabalham aqui: são realmente generosas e têm um coração especial, porque conseguem lidar com uma situação tão difícil passando para as crianças amor, segurança e carinho. Isso é grandioso”, destacou Kátia Garcia Mesquita.

A diretora do Departamento Administrativo-Financeiro da Câmara disse que a intenção é chamar a atenção da sociedade para as necessidades que as entidades enfrentam ao longo do ano. “Como temos falado, seria interessante e necessário que as pessoas colaborassem com essas instituições não apenas em datas especiais, mas em todos os momentos.”

Opinião semelhante foi compartilhada por Bragança, responsável por estimular o engajamento dos internautas na campanha solidária da Câmara. “Vindo à instituição, percebemos que podemos multiplicar isso em outras ações, não só nessas datas. Se tornarmos isso um hábito, as pessoas começarão a esperar por elas. Espero que consigamos realizar novas campanhas e tenhamos fôlego para atingir os objetivos”, afirmou.

Por | 13/04/2017|

Prefeitura de Piracicaba não descarta atraso nos salários dos servidores públicos

Foto: Fabrice Desmonts / Câmara

Redução de gastos. Economia patinando. Pouca expectativa de recuperação. Reavaliação das receitas. Período crítico. Expressões que predominaram entre os representantes da Prefeitura de Piracicaba na apresentação dos dados sobre a situação financeira do município, em audiência pública na Câmara ontem a noite (10), convocada pelo vereador Lair Braga (SD).

Num dos momentos mais pessimistas do encontro, o vice-prefeito José Antonio de Godoy, também secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, cogitou até atraso nos pagamentos aos fornecedores e funcionários. “A gente espera que isso não aconteça”, declarou.

Nesse sentido, Godoy citou os esforços da Prefeitura para fechar o caixa no azul: reduções de cargos comissionados e das funções gratificadas, unificação das secretarias, acúmulo de cargos entre os secretários e cortes de horas-extras e de contratos com as empresas terceirizadas. Ele mencionou ainda o esforço da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em abrir mão dos R$ 5 milhões do Orçamento anual.

Conforme a Secretaria de Finanças, a arrecadação do município este ano deve encolher em R$ 65 milhões ante ao que foi projetado pela Prefeitura em setembro de 2016 na LOA (Lei Orçamentária Anual). Na prática, isso significa que em vez de R$ 1.266.013.300, pode haver R$ 1.200.911 para o execício financeiro de 2017.

“A frustração das receitas obrigou a Prefeitura a fazer o contingenciamento das despesas”, contextualizou o economista Pedro Vinícius Gomes de Freitas. Ele esteve na Câmara representando a Secretaria de Finanças. O responsável pela Pasta, José Admir Moraes Leite, embora tenha sido convocado no requerimento 214/2017, não compareceu.

O vereador Lair Braga disse que solicitou a audiência após a declaração do ex-prefeito Gabriel Ferrato, que esteve à frente da Prefeitura até o ano passado. Em carta divulgada pela imprensa, Ferrato alegou ter deixado quase R$ 74 milhões para o ano de 2017.

Pedro Vinícius disse que a informação transmitida por Ferrato não está errada, mas deixou um “porém”: dos R$ 73.937.120, sobraram R$ 12,4 milhões para livre movimentação. “Ele [Gabriel] não faltou com a verdade, apenas fez uma interpretação equívoca”, declarou o funcionário da Finanças.

A conta deixa de ser superavitária e vai para o negativo quando é embutida uma despesa que “pegou” de surpresa a Prefeitura: uma dívida de quase R$ 20 milhões com os hospitais Fornecedores de Cana (HFC) e Santa Casa de Misericórdia.

O valor corresponde a procedimentos realizados pelas instituições em regime “extra teto”, ou seja, além do que previsto em contrato, a pedido da Prefeitura, que contratou acréscimo de leitos hospitalares, procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, além de atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS. Com isso, o déficit estimado é de R$ 8 milhões para o exercício financeiro de 2017.

Na tabela de evolução das receitas previstas e arrecadadas da Prefeitura, é possível verificar que desde 2014 a arrecadação tem sido menor do que a projetada. “Piracicaba pode ser considerada única no Estado e até no país. Municípios da região sofrem com as contas públicas desde 2014”, completou Pedro Vinícius.

Segundo Lair Braga, outro objetivo da audiência foi o de contribuir com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Piracicaba na negociação com a Prefeitura para a reposição anual dos servidores.

Inicialmente, a categoria reivindicava reposição salarial de 5,08% e abono de R$ 100. Ante ao anúncio de “reajuste zero” pelo prefeito Barjas Negri, a categoria anunciou estado de greve, mas arregou da paralisação após o Executivo anunciar que descontaria do funcionalismo os dias sem trabalho. Com isso, saiu vencedora a proposta de 4,59%, parcelada em duas vezes, retroativa a março, e 2,29% em setembro, sem o pagamento de abono.

O vereador Lair Braga deu “graças a Deus” para o acordo. “Não houve a greve, as negociações avançaram e regimentalmente não poderia ser cancelada a audiência”, justificou ele.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, José Valdir Sgrigneiro, lembrou que a categoria saiu do “reajuste zero” para “algum avanço”. “Felizmente tudo correu bem. Vamos continuar acompanhando a evolução das receitas do município”, disse, ao informar que estava na audiência “mais para ouvir, do que para falar”.

O encontro teve ainda a presença do procurador geral Milton Bissoli e dos vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSDB), Dirceu Alves da Silva (SD), Gilmar Rotta (PMDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB) e Pedro Kawai (PSDB).

Por | 11/04/2017|

Proposta para tornar crime de estupro imprescritível é votada em comissão do Senado

Foto: Ilustração

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

Ao  apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”

Por | 05/04/2017|

Duplicação da Rod. Geraldo de Barros, entre Piracicaba e S. Pedro, recomeça nos próximos dias

Foto: Divulgação/Mateus Camargo Ribeiro

O governador Geraldo Alckmin assinou a autorização de retomada das obras de duplicação da Rodovia Geraldo de Barros (SP-304), conhecida como rodovia da morte. O ato foi acompanhado por Mateus Camargo Ribeiro do movimento “Ocupe a pista” e do deputado estadual Roberto Moraes.

O contrato foi assinado na tarde desta quarta-feira (05), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e está prevista a duplicação das pistas e melhorias no trecho que vai do km 179 ao km 189,08, entre as cidades de Piracicaba e São Pedro. Além disso, também serão executados serviços para a pavimentação dos acostamentos, melhorias em dispositivos de acesso e na sinalização da via.

“Hoje assinamos o contrato, as obras começam imediatamente e tem 12 meses para serem concluídas. Se puder entregar antes é até melhor. Vamos pegar um período que não chove e dá para ganhar bastante tempo nas obras. Assim mais rapidamente possível vamos entregar mais uma rodovia duplicada na região de Piracicaba, que também atende São Pedro, Águas de São Pedro e toda a região turística. E beneficia toda a região”, disse Alckmin.

As obras de duplicação na SP 304 foram paralisadas no final de 2016, após o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) rescindir o contrato. O processo de rescisão contratual foi concluído em 8 de fevereiro de 2017. A segunda colocada, a Conter Construções, foi convidada a assumir as obras da SP 304 num processo finalizado nesta semana.

As obras estavam em andamento e foram interrompidas em 50,37% do previsto. Até então com investimento de R$ 22,4 milhões. O valor para complementação dos serviços, que serão executados pela segunda colocada, é de R$ 22,05 milhões.

A previsão é de que os canteiros de obras sejam retomados nos próximos dias.

Por | 05/04/2017|

Matheus Erler dá o exemplo e corta R$ 5 milhões do orçamento da Câmara de Piracicaba

Foto: Divulgação

A Câmara “cortou na própria carne”, como prometido em janeiro pelo presidente Matheus Erler (PTB), e não dispõe mais de R$ 5 milhões em seu Orçamento de 2017. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira, 3, na 17ª reunião ordinária. Com isso, a prefeitura terá o valor para reforçar o seu caixa anual.

A economia foi divulgada por Erler em 4 de janeiro, durante coletiva à imprensa e após conversa com o prefeito Barjas Negri (PSDB). Inicialmente, a Casa cogitou a elaboração de projetos de resolução e de lei, mas descartou a possibilidade por entender que a medida constituiria vício de legalidade. A Mesa Diretora, então, enviou a indicação 572/2017 ao Executivo, que finalmente encaminhou o projeto de lei 18/2017 à Câmara.

O texto aprovado anula diretamente o recurso “na fonte”, ou seja, a redução ocorre já nos duodécimos repassados pelo Executivo à Câmara. Assim, em vez de receber os R$ 3.375.000 previstos em 12 repasses mensais, a Casa contará mensalmente com R$ 2.958.333. Na prática, entre janeiro e dezembro, o valor que a Câmara dispõe para o período é agora de R$ 35,5 milhões, ante os R$ 40,5 milhões projetados inicialmente.

Segundo Erler, trata-se de economia extrema, como forma de evitar déficit dos cofres públicos no Município. “São medidas de austeridade, diante do momento delicado da economia e em consonância com os anseios populares”, declarou o presidente da Câmara, em janeiro, quando anunciou a economia de 12,35% do Orçamento.

Desde a primeira semana de janeiro, Erler utiliza com frequência a expressão “cortar na própria carne”, em referência aos 40 procedimentos adotados internamente pela Mesa Diretora, incluindo diminuição de horas extras e redução de 25% dos contratos em vigência para a manutenção e custeio da Casa. As medidas envolvem uma força-tarefa de todos os departamentos da Câmara e foram pensadas sem afetar os trabalhos internos e o atendimento ao público.

No projeto que enviou à Câmara, Barjas Negri diz que o recurso será destinado a custear as despesas da prefeitura e representa “uma clara demonstração de responsabilidade financeira e orçamentária dos gestores do Poder Legislativo”.

Por | 05/04/2017|
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