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Reforma trabalhista prevê demissão consensual

Foto: Divulgação

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.

A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa.

Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.

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Tramitação – O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.

Por | 16/04/2017|

EUA lançam potente bomba em base do Estado Islâmico no Afeganistão

Foto: Reprodução

O Pentágano confirmou hoje (13) ter lançado sobre instalações terroristas no território do Afeganistão uma bomba não nuclear classificada como “a mais potente disponível em seu arsenal militar”. O artefato é conhecido como o “a mãe de todas as bombas”. A Casa Branca informou que o ataque, direcionado a estruturas usadas pelo Estado Islâmico (EI) na região, foi um “sucesso”.

A chamada MOAB GBU-43 tem 11 toneladas de explosivos e foi lançada por uma aeronave do Exército norte-americano em Achin, província de Nangarhar, próximo à fronteira paquistanesa. De acordo com o Pentágono, o alvo eram cavernas e túneis utilizados pelo EI. De acordo com o general John Nicholson, em entrevista às redes CNN e Reuters, o ataque diminui a capacidade operativa do Estado Islâmico.

A bomba foi lançada por volta de 7h30 no horário do Afeganistão. A MOAB GBU-43 nunca havia sido utilizada, mas foi desenvolvida em 2003 na época da guerra do Iraque.

O general John Nicholson informou que, à medida em que o Estado Islâmico vai sendo enfraquecido, o grupo tem usado bombas de fabricação caseira, muitas delas armazenadas nestas estruturas que o Pentágono atingiu com o ataque de hoje.

Esta é a segunda ação militar unilateral dos Estados Unidos em uma semana. Na sexta-feira passada, o governo atacou uma base na Síria, em reação ao ataque com armas químicas que provocou a morte de mais de 80 pessoas naquele país.

Por | 13/04/2017|

Caixa abre mais cedo até quarta-feira para saque de contas inativas do FGTS

Foto: José Cruz/Agência Brasil

De hoje (10) até quarta-feira (12), todas as agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo para atendimento de trabalhadores que precisam sacar ou tirar dúvidas sobre as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As unidades, que normalmente começam a funcionar para o público às 11h, vão operar a partir das 9h. As que abrem às 10h atenderão a partir das 8h e as que normalmente começam as atividades às 9h  vão funcionar a partir das 8h, com fechamento uma hora mais tarde.

A orientação do banco é de que o trabalhador, ao procurar a agência, leve a Carteira de Trabalho e o termo de rescisão do contrato. Os que vão sacar no autoatendimento devem prestar atenção à mensagem que aparece no terminal, para o caso de ter mais de uma conta inativa.

Em todo o país, de acordo com a Caixa, são 3.412 agências com horário especial nos primeiros dias da segunda etapa de pagamento. Não terão horários especiais os 837 postos de atendimento que ficam no interior de repartições públicas e as oito unidades móveis (caminhões), por não serem caracterizados como agência.

Desde sábado (8), 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio podem sacar os recursos das contas inativas do FGTS. O valor total disponível para esta fase chega a R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total disponível. Esses trabalhadores têm até 31 de julho para fazer o saque, caso não recebam automaticamente em conta.

A Caixa lembra que apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 tem contas inativas aptas a serem sacadas.

Por | 10/04/2017|

Três detentos são encontrados mortos em presídio de Manaus

Foto: UOL

Três detentos foram encontrados mortos ontem (7) na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona leste de Manaus, de acordo com informações preliminares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para perícia no local. A Seap informou que vai dar mais detalhes sobre o caso.

No dia 2 de janeiro deste ano, quatro detentos foram mortos na Unidade Prisional do Puraquequara, mesmo dia em que terminou a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que resultou na morte de 56 presos.

Por | 08/04/2017|

Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

AUMENTO DO DÉFICIT – O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Por | 08/04/2017|

Proposta para tornar crime de estupro imprescritível é votada em comissão do Senado

Foto: Ilustração

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

Ao  apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”

Por | 05/04/2017|

Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência

Foto: Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia. O evento está sendo realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

“Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse Temer.

O texto do PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 10 parlamentares, cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítimaa de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

Esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. As vítimas passam a ser acompanhados por profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública. Será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.

Fórum

O objetivo do Global Child Forum é atrelar os direitos das crianças aos princípios corporativos. Em seu discurso, o rei Carlos Gustavo disse estar satisfeito com o governo brasileiro, que colocou os direitos das crianças no alto de sua pauta.

Segundo o rei, o evento levantará reflexões entre os representantes das empresas que atuam no Brasil. “Ao realizar negócios, como garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e o que as empresas podem fazer para integrar esses direitos ao cerne das suas operações”, disse. “Queremos dar a todas as crianças oportunidades iguais”, completou.

Enquanto o presidente Temer discursava, manifestantes com camisetas de grupos de moradia ocuparam a faixa de ônibus da Avenida Paulista diante do prédio da Fiesp. Eles pediam a renúncia de Temer. O trânsito não foi interrompido.

Por | 04/04/2017|

Aneel anuncia redução de 9,2% na conta de luz de 4,2 milhões de endereços em SP

Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista – terão um desconto de 9,62% na tarifa de energia elétrica a partir do próximo dia 8, segundo anunciou hoje (4) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Aneel, serão beneficiados usuários de 4,2 milhões unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo, incluindo Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto.

A medida é relativa ao cálculo do reajuste anual de acordo com o estabelecido no contrato de concessão em que são avaliados os custos da prestação do serviço em relação à compra de energia, a transmissão e encargos setoriais.

Desconto específico

Excepcionalmente em abril, esses consumidores terão um outro desconto, de 15,28%, referente à devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. Neste caso, o motivo foi a inclusão indevida nas tarifas do custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 , que ainda não entrou em operação.

Esse tipo de desconto também está sendo aplicado em outras distribuidoras com taxas que oscilam entre 0,95% e 19,47%. No último dia 28, a Aneel aprovou o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país, o que resultou na devolução prevista de R$ 900 milhões.

Por | 04/04/2017|

Produção industrial sobe 0,1% em fevereiro e acumula alta de 0,3% no bimestre

Foto: Agência Brasil

A produção industrial brasileira ficou praticamente estagnada em fevereiro ao crescer 0,1% frente a janeiro, na série livre de influências sazonais, revertendo uma queda de 0,2% de janeiro. Com a ligeira alta, a indústria fechou o primeiro bimestre com alta acumulada de 0,3%.

Os dados foram divulgados hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM – Brasil).

Eles indicam que, na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, a indústria teve queda de 0,8% em fevereiro, após avançar 1,4% em janeiro último. Neste caso, interrompendo 34 meses consecutivos de resultados negativos nesse tipo de comparação.

Recuo de 4,8%

Com o resultado de fevereiro, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou o mês passado com recuo de 4,8% frente aos quatro meses imediatamente anteriores e manteve a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016 (-9,7%). O ligeiro aumento verificado em fevereiro reflete crescimento em três das quatro grandes categorias de uso e em 13 dos 24 ramos da indústria pesquisados pelo IBGE.

Bens de consumo duráveis

A ligeira expansão da indústria brasileira entre janeiro e fevereiro, ao refletir avanços em três das quatro grandes categorias econômicas, traz como destaque o expressivo crescimento de 7,1% de bens de consumo duráveis e de 6,5% em bens de capital.

No primeiro caso, o item bens de consumo duráveis elimina um recuo de 4,8% assinalado em janeiro último; ao mesmo tempo, o setor de bens de capital recupera parte da perda de 7% de dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Outro setor que fechou com expansão foi bens intermediários, com avanço de 0,5% sobre janeiro, neste caso a quarta taxa positiva consecutiva, acumulando no período expansão de 3,6%. A exceção foi o setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis, que caiu em fevereiro 1,6% frente a janeiro.

Ramos industriais

Os dados da Pesquisa Indústria Mensal Produção Física Brasil indicam que a ligeira expansão do parque fabril em fevereiro reflete resultados positivos em 13 dos 24 ramos industriais pesquisados, frente a janeiro.

Entre os setores, os principais impactos positivos foram registrados pelo item veículos automotores, reboques e carrocerias, que cresceu 6,1%, e em máquinas e equipamentos, com expansão de 9,8%.

Segundo o IBGE, ambos os setores reverteram as quedas observados no mês anterior: -8,4% para veículos automotores, reboques e carrocerias e -6,1% para maquinas e equipamentos.

Números de fevereiro

Os dados do IBGE indicam que o recuou 0,8% entre fevereiro deste ano e fevereiro de 2016 significa resultados negativos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 17 dos 26 ramos, 46 dos 79 grupos e 53,2% dos 805 produtos pesquisados. O IBGE ressalta, porém, que fevereiro deste ano teve um dia útil a menos do que fevereiro de 2016.

As maiores influências negativas na formação da taxa média da indústria vieram dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, cuja retração chegou a 10,7%, e produtos alimentícios, com queda de 6%.

Outras contribuições negativas relevantes sobre o total nacional surgiram de outros produtos químicos (-3,6%), de outros equipamentos de transporte (-11,4%), de produtos de minerais não metálicos (-4,3%), de impressão e reprodução de gravações (-16,3%), e de produtos de metal (-4,1%).

Ainda na comparação com fevereiro de 2016, entre as nove atividades que apontaram aumento na produção, a principal influência no total da indústria foi registrada por veículos automotores, reboques e carrocerias (18,7%).

O IBGE destacou, ainda, os resultados positivos vindos de indústrias extrativas (4,7%), de máquinas e equipamentos (11%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (13,1%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,4%).

Primeiros dois meses

O IBGE também detalhou o resultado dos primeiros dois meses do ano. O crescimento acumulado de 0,3% em janeiro e fevereiro, frente a igual período do ano anterior, reflete resultados positivos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 14 dos 26 ramos, 40 dos 79 grupos e 51,2% dos 805 produtos pesquisados.

Entre as atividades, indústrias extrativas (8,7%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (12,0%) exerceram as maiores influências positivas na formação da média da indústria, impulsionadas pelos itens minérios de ferro, óleos brutos de petróleo e gás natural, na primeira; e automóveis, veículos para transporte de mercadorias, caminhão-trator e autopeças, na segunda.

Por | 04/04/2017|

Vendas de carros comerciais leves crescem 38,86% em março, diz Fenabrave

Foto: Divulgação

As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstram sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do país, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse.

Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades.

Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos [o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos], houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.

Por | 03/04/2017|

Quase 8 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda

Quase 8 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 32 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.832.321 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (3). O número equivale a 27,7% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do dia 28 deste mês. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Também deve declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Mudanças

Este ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Por | 03/04/2017|

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

Foto: Agência Brasil

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Por | 03/04/2017|
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